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D.O. nº26736 de 11/03/2016
LEI 10381 16
D.O. nº26740 de 17/03/2016

LEI 10384 16

D.O. nº26748 de 30/03/2016
LEI 10385

LEI Nº     10.384          DE       17            DE           MARÇO            DE  2016.

Autor: Deputado Silvano Amaral

Denomina Tenente-Coronel Helton Vagner Martins o prédio do Comando Regional III da Polícia Militar no Município de Sinop - MT.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Tenente-Coronel Helton Vagner Martins o prédio do Comando Regional III da Polícia Militar no Município de Sinop - MT.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  17     de    março     de 2016, 195º da Independência e 128º da República.

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