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D.O. nº26739 de 16/03/2016
DECRETO ORÇAMENTÁRIO 68 16
D.O. nº26739 de 16/03/2016

DECRETO ORÇAMENTÁRIO 69 16

D.O. nº26739 de 16/03/2016
DECRETO ORÇAMENTÁRIO 70 16

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº         69               DE         16             DE           MARÇO                         DE 2016.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.311, de 14 de setembro de 2015 e Lei nº 10.354, de 30 de dezembro de 2015.

D E C R E T A :

Art. 1º  Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.354, de 30 de dezembro de 2015, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 1.111.299,60 (um milhão e cento e onze mil e duzentos e noventa e nove reais e sessenta centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 100

PROCESSO FIPLAN Nº

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR SUPLEMENTADO

302

19101

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

142.671,39

331

28101

SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

69.528,90

334

14101

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

899.099,31

TOTAL

1.111.299,60

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,   16      de              março                de 2016, 195º da Independência e 128º da República.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 302

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

06

122

036

2005

0600

Manutenção e conservação de bens imóveis  - REGIÃO VI - SUL

F

339000000

100

CMM

NO

142.671,39

PROCESSO : 331

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

15

512

391

1317

0900

Apoio aos municípios na implantação, ampliação e reforma de sistema de abastecimento de água - REGIÃO IX - CENTRO OESTE

F

449000000

161

OD

NO

69.528,90

PROCESSO : 334

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

12

368

398

2217

0100

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO I - NOROESTE I

F

449000000

100

RCC

NO

7.512,92

12

368

398

2217

0200

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO II - NORTE

F

449000000

100

OD

NO

51.563,05

12

368

398

2217

0300

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO III - NORDESTE

F

449000000

100

RCC

NO

7.524,70

12

368

398

2217

0400

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO IV - LESTE

F

449000000

100

RCC

NO

7.524,80

12

368

398

2217

0500

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO V - SUDESTE

F

449000000

100

RCC

NO

45.812,74

12

368

398

2217

0600

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO VI - SUL

F

339000000

100

RCC

NO

3.000,00

12

368

398

2217

0700

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO VII - SUDOESTE

F

444000000

110

OD

NO

168.235,53

F

449000000

100

RCC

NO

22.510,68

12

368

398

2217

0800

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO VIII - OESTE

F

449000000

100

RCC

NO

31.307,68

12

368

398

2217

0900

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO IX - CENTRO OESTE

F

449000000

100

RCC

NO

26.912,74

12

368

398

2217

1000

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO X - CENTRO

F

339000000

100

RCC

NO

4.000,00

F

449000000

100

RCC

NO

33.255,54

F

449000000

100

OD

NO

12.893,38

F

449000000

110

OD

NO

10.314,32

12

368

398

2217

1100

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO XI - NOROESTE II

F

449000000

100

OD

NO

154.077,43

12

368

398

2217

1200

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO XII - CENTRO NORTE

F

449000000

100

OD

NO

250.906,64

F

449000000

100

RCC

NO

61.747,16

TOTAL GERAL:

1.111.299,60

ANEXO II

DOTAÇÃO A ANULAR

PROCESSO : 302

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

06

122

036

2005

0600

Manutenção e conservação de bens imóveis  - REGIÃO VI - SUL

F

449000000

100

OD

NO

142.671,39

TOTAL FISCAL:

142.671,39

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

142.671,39

PROCESSO : 331

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

17

512

391

1317

0600

Apoio aos municípios na implantação, ampliação e reforma de sistema de abastecimento de água - REGIÃO VI - SUL

F

449000000

161

OD

NO

69.528,90

TOTAL FISCAL:

69.528,90

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

69.528,90

PROCESSO : 334

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

12

368

398

2217

0600

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO VI - SUL

F

339000000

110

OD

NO

178.549,85

F

449000000

100

OD

NO

720.549,46

TOTAL FISCAL:

899.099,31

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

899.099,31

ANEXO III

Processo:

302

Unidade Orçamentária:

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PAOE:

2005 - Manutenção e conservação de bens imóveis

Regional:

0600 - REGIÃO VI - SUL

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

302

Unidade Orçamentária:

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PAOE:

2005 - Manutenção e conservação de bens imóveis

Regional:

0600 - REGIÃO VI - SUL

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

331

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

1317 - Apoio aos municípios na implantação, ampliação e reforma de sistema de abastecimento de água

Regional:

0900 - REGIÃO IX - CENTRO OESTE

Meta Física:

Rede ampliada(Metro)

450,00

Meta Física Neste Processo:

Rede ampliada(Metro)

450,00

Processo:

331

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

1317 - Apoio aos municípios na implantação, ampliação e reforma de sistema de abastecimento de água

Regional:

0600 - REGIÃO VI - SUL

Meta Física:

Rede ampliada(Metro)

4.000,00

Meta Física Neste Processo:

Rede ampliada(Metro)

2.750,00

Processo:

334

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.

Regional:

0100 - REGIÃO I - NOROESTE I

Meta Física:

Infraestrutura adequada(Unidade)

6,00

Meta Física Neste Processo:

Infraestrutura adequada(Unidade)

6,00

Processo:

334

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.

Regional:

0200 - REGIÃO II - NORTE

Meta Física:

Infraestrutura adequada(Unidade)

5,00

Meta Física Neste Processo:

Infraestrutura adequada(Unidade)

5,00

Processo:

334

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.

Regional:

0300 - REGIÃO III - NORDESTE

Meta Física:

Infraestrutura adequada(Unidade)

6,00

Meta Física Neste Processo:

Infraestrutura adequada(Unidade)

6,00

Processo:

334

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.

Regional:

0400 - REGIÃO IV - LESTE

Meta Física:

Infraestrutura adequada(Unidade)

5,00

Meta Física Neste Processo:

Infraestrutura adequada(Unidade)

5,00

Processo:

334

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.

Regional:

0500 - REGIÃO V - SUDESTE

Meta Física:

Infraestrutura adequada(Unidade)

22,00

Meta Física Neste Processo:

Infraestrutura adequada(Unidade)

22,00

Processo:

334

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.

Regional:

0600 - REGIÃO VI - SUL

Meta Física:

Infraestrutura adequada(Unidade)

9,00

Meta Física Neste Processo:

Infraestrutura adequada(Unidade)

9,00

Processo:

334

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.

Regional:

0700 - REGIÃO VII - SUDOESTE

Meta Física:

Infraestrutura adequada(Unidade)

11,00

Meta Física Neste Processo:

Infraestrutura adequada(Unidade)

11,00

Processo:

334

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.

Regional:

0800 - REGIÃO VIII - OESTE

Meta Física:

Infraestrutura adequada(Unidade)

9,00

Meta Física Neste Processo:

Infraestrutura adequada(Unidade)

9,00

Processo:

334

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.

Regional:

0900 - REGIÃO IX - CENTRO OESTE

Meta Física:

Infraestrutura adequada(Unidade)

6,00

Meta Física Neste Processo:

Infraestrutura adequada(Unidade)

6,00

Processo:

334

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.

Regional:

1000 - REGIÃO X - CENTRO

Meta Física:

Infraestrutura adequada(Unidade)

6,00

Meta Física Neste Processo:

Infraestrutura adequada(Unidade)

6,00

Processo:

334

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.

Regional:

1100 - REGIÃO XI - NOROESTE II

Meta Física:

Infraestrutura adequada(Unidade)

4,00

Meta Física Neste Processo:

Infraestrutura adequada(Unidade)

4,00

Processo:

334

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.

Regional:

1200 - REGIÃO XII - CENTRO NORTE

Meta Física:

Infraestrutura adequada(Unidade)

10,00

Meta Física Neste Processo:

Infraestrutura adequada(Unidade)

10,00

Processo:

334

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.

Regional:

0600 - REGIÃO VI - SUL

Meta Física:

Infraestrutura adequada(Unidade)

9,00

Meta Física Neste Processo:

Infraestrutura adequada(Unidade)

9,00
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