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D.O. nº26738 de 15/03/2016
EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO N°067 2012 SECID
D.O. nº26738 de 15/03/2016

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONVÊNIO N° 051 2013 SECID

D.O. nº26738 de 15/03/2016
PORTARIA Nº 115 2016

EXTRATO DO INSTRUMENTO DE RESCISÃO DO TERMO DE CONVÊNIO N° 051/2013/SECID - ref. ao processo nº. 687686/2013.

INTERESSADOS: Secretaria de Estado das Cidades - SECID - CNPJ: 03.507.415/0016-20 e a Prefeitura Municipal de Barra do Bugres - CNPJ: 03.507.522/0001-72.

OBJETIVO: O presente instrumento tem como objetivo rescindir unilateralmente o Convênio n° 051/2013/SECID, de acordo com o Art. 84, da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE N° 001/2015, considerando os motivos presentes nos autos do processo.

DATA DA ASSINATURA: 11/03/2016.

SIGANATÁRIO: Eduardo Cairo Chiletto - Secretário de Estado das Cidades/MT

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