Aguarde por favor...

EXTRATO DO INSTRUMENTO DE RESCISÃO DO TERMO DE CONVÊNIO N° 051/2013/SECID - ref. ao processo nº. 687686/2013.

INTERESSADOS: Secretaria de Estado das Cidades - SECID - CNPJ: 03.507.415/0016-20 e a Prefeitura Municipal de Barra do Bugres - CNPJ: 03.507.522/0001-72.

OBJETIVO: O presente instrumento tem como objetivo rescindir unilateralmente o Convênio n° 051/2013/SECID, de acordo com o Art. 84, da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE N° 001/2015, considerando os motivos presentes nos autos do processo.

DATA DA ASSINATURA: 11/03/2016.

SIGANATÁRIO: Eduardo Cairo Chiletto - Secretário de Estado das Cidades/MT