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D.O. nº26738 de 15/03/2016
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA N° 143 2016 DPG[1]
D.O. nº26738 de 15/03/2016

PORTARIA Nº 159 2016 SDPG REMOÇÃO POR PERMUTA DR CAIO CEZAR BUIN ZUMIOTI E DRA ERINAN GOULART FERREIRA[1]

D.O. nº26738 de 15/03/2016
Edital nº 05 2016 DPG Abertura do V Concurso Público DP 15 03 16 (2)

PORTARIA Nº. 159/2016/SDPG

O 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 1º, I, III e IX

CONSIDERANDO a decisão proferida pelo Egrégio Conselho Superior da Defensoria Pública, através do procedimento nº. 340951/2015.

RESOLVE:

Art. 1º. REMOVER, por permuta, os Defensores Públicos do Estado de Mato Grosso, Dr. Caio Cezar Buin Zumioti e Dra. Erinan Goulart Ferreira dos órgãos de lotação estabelecido nas Portarias nº. 318/2015/DPG e 269/2015/DPG, passando doravante a serem lotados, conforme abaixo:

DEFENSOR PÚBLICO

ÓRGÃO DE LOTAÇÃO

Dr. Caio Cezar Buin Zumioti

8ª Defensoria Pública do Núcleo Criminal de Cuiabá (11ª Esp. Justiça Militar e 15ª Vara Especializada do Crime Organizado).

Dra. Erinan Goulart Ferreira

2ª Defensoria Pública do Núcleo Criminal de Cuiabá (12ª Vara Criminal).

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

Cuiabá/MT, 15 de março de 2016.

(ORIGINAL ASSINADO)

Sílvio Jéferson de Santana

1º Subdefensor Público-Geral do Estado

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