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EDITAL Nº       /2016 - COMUNICADO DE PERÍCIA

O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO - IPEM/MT, órgão delegado do INMETRO no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, por intermédio de sua Coordenadoria de Fiscalização de Produtos, vem CONVIDAR os representantes legais das empresas e pessoas físicas abaixo-relacionadas, que atualmente encontram-se sediadas em endereço incerto ou recusaram-se a receber o comunicado de perícia, em observância ao inicio LV do art. 5º da Constituição Federal, que será realizado no dia  28/03/2016, na Rua Joaquim Murtinho, nº 1318, Bairro Centro-Sul, nesta capital, perícia metrológica de produtos de sua responsabilidade, com base na Lei nº 9933/99 e regulamentos técnicos do INMETRO/CONMETRO, conforme relação a seguir. A perícia poderá ser presenciada por representante legal que deverá comparecer munido de procuração ou autorização nominal. Em ambas deverá constar o fim especifico de sua emissão que é habilitar o representante legal a assistir a realização da perícia, assinar e retirar os documentos gerados e dar destino ao produto periciado. A autorização deverá ser emitida em papel timbrado e assinada por um responsável pela empresa notificada. No caso de o representante ser o proprietário da mesma, o documento a ser apresentado é uma cópia do contrato social e a carteira de identidade. O não comparecimento ao ato pericial não implicará em nulidade do mesmo. Esse convite é extensível a outros produtos que forem coletados até a realização da perícia. As amostras periciadas, serão doadas a uma das instituições de caridade cadastradas, salvo expressa manifestação em contrário do responsável, no prazo de vinte e quatro horas, contados da realização da perícia. Publique-se consoante relação abaixo.

EMPRESA

CNPJ

Nº TERMO DE COLETA

HORÁRIO DA PERÍCIA

AGROMAZA IND E COM DE CEREAIS LTDA

83.067.942/0001-14

1628853

8h30

IND. E COMERCIO DE CONSERVAS ALTEROZA LTDA

02.704.378/0001-00

1628519 e 1627614

9h

CONSERVAS PIRACEMA SA

31.687.429/0002-03

1627615

9h30min

VINICIUS CUNHA DE MORAES-ME

13.395.129/0001-98

1629007

10h

POLIFORT E COM DE PLASTCOS LTDA

00.637.973/0001-36

1628113

10h30min

ROMARIO BENDER MACHADO-ME

05.762.773/0001-29

1628921

10h50min

IND E COM DE PLASTCOS MULTIPLST LTDA

09.501.694/0001-15

1629084

14h

CS INDUSTRIA E COM DE PLASTCOS LTDA ME  - PLASRON

00.517.646/0001-40

1629235

14h30min

E R BENEVENUTO - ME

00.277.076/0001-

1629239

15hmin

EMBALAGENS SANTA MARIANA LTDA-ME -

1628889

15h30min

RAYRA PATRICIA de SOUZA OENNING

17.199.203/0001-51

1628896

16min

PROCTER & GAMBLE DO BRASIL SA

54.476.770/0022-82

1628483 e 1576865

16h30min

Cuiabá-MT, 14 de março, 2016.

Elaine da Silva Barros Prado

Coordenadora de Fiscalização de Produtos - IPEM/MT