Legislação

D.O. nº26736 de 11/03/2016
PORTARIA Nº 147 2016 DPG DESIGNAÇÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE[1]

D.O. nº26737 de 14/03/2016

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 029 2016 CACERES,

D.O. nº26737 de 14/03/2016
RETIFICAÇÃO DO 1° TA AO CONTRATO N° 0012015 PANTANAL

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2016/DP/MT

Processo nº: 63481/2016

Locatária: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Locador: JOSELITO G. ALCANTRA.

Objeto: Locação de um imóvel situado na Rua do Sangradouro, 122, Centro, Cáceres/MT, destinado exclusivamente ao funcionamento da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - Núcleo de Cáceres.

Fundamento Legal: artigo 24, inc. X c/c artigo 26 da Lei Federal 8.666/93 e Parecer Técnico nº 045/2016/DP/MT.

Valor: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Dotação Orçamentaria: 10101.0001.03.122.036.2005.9900.339000000.100.4.1

Elemento despesa: 39.

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D.O. nº26736 de 11/03/2016PORTARIA Nº 147 2016 DPG DESIGNAÇÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE[1]

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DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 029 2016 CACERES,

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PORTARIA Nº 147 2016 DPG DESIGNAÇÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE[1]

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RETIFICAÇÃO DO 1° TA AO CONTRATO N° 0012015 PANTANAL