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D.O. nº26736 de 11/03/2016
PORTARIA Nº 146 2016 SDPG Licença Prêmio DP JUCELINA FREITAS RIBEIRO[1]
D.O. nº26736 de 11/03/2016

PORTARIA Nº 147 2016 DPG DESIGNAÇÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE[1]

D.O. nº26737 de 14/03/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 029 2016 CACERES,

PORTARIA Nº. 147/2016/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX,

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº. 101663/2016.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR para atuação no Juizado Especial da Fazenda Pública de Várzea Grande/MT, o Defensor Público Dr. Marcelo Rodrigues Leirião.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 11 de março de 2016.

(ORIGINAL ASSINADO)

Silvio Jeferson de Santana

Primeiro Subdefensor Público-Geral

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