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D.O. nº26733 de 08/03/2016
DECRETO 442 16
D.O. nº26736 de 11/03/2016

DECRETO 443 16

D.O. nº26737 de 14/03/2016
DECRETO 444 16

DECRETO Nº           443,           DE   11     DE          MARÇO      DE     2016.

Dispõe sobre a retificação em parte do Decreto n° 1.672 de 09/07/1992, publicado no Diário Oficial da mesma data.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e considerando o disposto nos artigos 83 e 84 da Lei Complementar n° 50 de 01.10.98;

DECRETA:

Art. 1º Fica Retificado em parte, para fins de regularização funcional, o Decreto nº 1.672 de 09 de julho de 1992, publicado no Diário Oficial da mesma data, pág. 04, que exonerou a pedido HERTON HOFFMANN, CPF nº 349.624.769-04, a partir de 24/11/93 do Cargo de Professor Efetivo, Classe A, Nível 05, lotado na EEPSG “Dr. Guilherme Freitas de Abreu Lima”, município de Juína-MT, nomeado pelo Decreto nº 830 de 13/08/1984, publicado no D.O. da mesma data.

Onde se lê: ...a partir de 01/03/92,

Leia-se: ...a partir de 01/11/1991.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  11  de  março   de 2016, 195º da Independência e 128º da República.

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