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D.O. nº26733 de 08/03/2016
TERMO DE RESCISÃO BILATERAL ENSERCON ENGENHARIA LTDA X SINFRA
D.O. nº26736 de 11/03/2016

PUBLIC11MAR

D.O. nº26738 de 15/03/2016
Public 15 de Março

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº. 0062-2016

PROCESSO: 42259/2016

OBJETO: O presente Convênio tem por objeto formalizar entendimentos entre as partes no sentido de unirem esforços e recursos para Construção e Recuperação de diversas pontes de madeira, localizadas no município de Porto Esperidião - MT.

RECURSOS: Os recursos financeiros necessários à execução do presente Convênio são no valor de R$ 703.000,00 (Setecentos e três mil reais) sendo que R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais) serão repassados pela SINFRA e R$ 3.000,00 (Três mil reais) serão a titulo de contrapartida por parte do Município de Porto Esperidião - MT, conforme plano de trabalho.

PROGRAMA: 338

PROJETO: 1284

REGIÃO: 0700

NATUREZA DA DESPESA: 44.42.51.010

FONTE: 131

INICIO: 11/03/2016 - TÉRMINO: 07/09/2016

CONVENENTES:

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO.

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 0257-2016

PROCESSO: 443646/2015

OBJETO: O presente Termo tem por objeto o estabelecimento de Cooperação Técnica entre as partes, em regime de mútua colaboração, sem transferência de recursos financeiros, visando a execução de ações para manutenção e conservação da malha rodoviária inseridas nos limites territoriais do COOPERADO, obedecendo à relação e extensão em quilômetros constantes do PLANO DE TRABALHO, que faz parte integrante do presente Termo.

OBRIGAÇÕES DAS PARTES

Parágrafo primeiro - OBRIGAÇÕES DA COOPERANTE SINFRA:

Alínea (b) Fornecer ao Município, a quantidade de 30.000 (Trinta mil) litros de óleo combustível (Diesel), para execução das ações previstas no PLANO DE TRABALHO;

Parágrafo segundo - OBRIGAÇÕES DO COOPERADO MUNICÍPIO:

Alíneas (c) e (d) Para cumprimento do presente Termo, caberá ao Município a responsabilidade de execução dos serviços de manutenção e conservação de Rodovias, arcando com os custos operacionais e administrativos de utilização de suas máquinas e operadores;

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste instrumento é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de sua publicação.

INICIO: 11/03/2016 - TÉRMINO: 11/03/2017

CONVENENTES:

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES.

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