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D.O. nº26736 de 11/03/2016
ATO N 043 2016 NOMEAR THAMARA THALIERY DOS SANTOS[1]
D.O. nº26736 de 11/03/2016

PORTARIA Nº 139 2016 SDPG Conselho da Comunidade de Água Boa MT[1]

D.O. nº26736 de 11/03/2016
PORTARIA Nº 140 2016 SDPG ALTERAR NA ESCALA DE PLANTÃO INTEGRADO DE COLÍDER[1]

PORTARIA Nº. 139/2016/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX,

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento nº. 96434/2016.

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o Defensor Público do Estado de Mato Grosso, Dr. Wendel Renato Cruz, para compor o Conselho da Comunidade da Comarca de Água Boa/MT.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 10 de março de 2016.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buim Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral

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