Legislação

D.O. nº26736 de 11/03/2016
PORTARIA 091 2016 DG e outros publicar em 11032016

D.O. nº26736 de 11/03/2016

ATO 085 2016 PGJ e outros publicar em 11032016

D.O. nº26737 de 14/03/2016
ATO ADM 520 2016 PGJ publicar em 14032016

ATO Nº 085/2016-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições conferidas na Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, e obedecendo as disposições contidas nos Editais nº 03/2012/MP-MT, nº 04/2012/MP-MT, nº 012/2013/MP-MT e nº 014/2013/MP-MT, RESOLVE: NOMEAR o candidato classificado no Concurso Público para os cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal de Apoio Técnico Administrativo da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso abaixo especificado, o qual deverá tomar posse na Procuradoria Geral de Justiça, sito à Rua 04, s/nº - Centro Político Administrativo em CUIABÁ/MT, nos termos dos artigos 16 e 17, da Lei nº 9.782/2012, sob pena de exclusão definitiva do concurso público, nos termos do item 16.3 do Edital nº 03/2012/MP-MT, conforme as especificações que seguem:

NÍVEL MÉDIO - CARGO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO

Símbolo: MP-ATNM, Classe “A”, Nível 1.

NOME

DOC. IDENTIDADE - RG

Nº DO CPF

159º

MAURICIO ELIAS VAZ

073222416-SEPC/RJ

279.865.191-34

Cuiabá, 09 de março de 2016.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 106/2016-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar, em parte, o Art. 1º da Portaria nº 083/2016-PGJ, publicada no Diário Oficial do dia 29.02.2016, referente a elevação de classe concedida aos servidores da Procuradoria Geral de Justiça, para considerar a seguinte alteração:

onde se lê: “...

ANEXO - I

CARGO: Técnico Administrativo - Nível Médio

Nº

Nome

Mat.

Nível/Classe Atual

Nível/Classe Posterior

Efeito Financeiro

Ricardo Dias Pereira

000896

II-A

II-D

11/11/15

...”

Leia-se: “...