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PORTARIA Nº 051/2016/CGPJC/MT

O Corregedor-Geral da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, com fundamento no art. 16 cc. art. 4, ambos da LC Nº. 407/2010 - Estatuto da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso etc,

CONSIDERANDO as atribuições legais da Corregedoria-Geral da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, previstas no art. 16 da norma estatutária, com atuação em todo o Estado de Mato Grosso, concernentes ao controle interno e orientação da atividade policial, promoção e apuração das infrações penais e transgressões disciplinares atribuídas ao policial civil;

CONSIDERANDO o teor do Decreto Nº 183/2015, que instituiu as Regiões Integradas de Segurança Pública - RISP, no âmbito do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da Portaria N. 321/2015/CGPJC/MT, publicada em 22.11.2015, em razão da aposentadoria e alteração dos quadros de corregedores etc;

RESOLVE:

Atribuir aos Delegados de Polícia Corregedores a responsabilidade do controle interno, fiscalização, orientação, acerca das funções de Polícia Judiciária, da apuração das infrações penais, procedimentos disciplinares nas Delegacias Regionais e respectivas unidades subordinadas, com a seguinte distribuição do trabalho e atuação:

REGIONAIS

CORREGEDOR RESPONSÁVEL

1.

CUIABÁ

DISTRIBUIÇÃO ENTRE OS CORREGEDORES AUXILIARES

2.

VÁRZEA GRANDE

DISTRIBUIÇÃO ENTRE OS CORREGEDORES AUXILIARES

3.

NOVA MUTUM

DR. ALCINDO RODRIGUES DA SILVA

4.

SINOP

DR. ALCINDO RODRIGUES DA SILVA

5.

GUARANTÃ DO NORTE

DR. ALCINDO RODRIGUES DA SILVA

6.

ALTA FLORESTA

DR. ALCINDO RODRIGUES DA SILVA

7.

BARRA DO GARÇAS

DR. MARCELO FELISBINO MARTINS

8.

ÁGUA BOA

DR. MARCELO FELISBINO MARTINS

9.

VILA RICA

DR. MARCELO FELISBINO MARTINS

10.

RONDONÓPOLIS

DR. LAUDEVAL FREITAS DA SILVA

11.

PRIMAVERA DO LESTE

DR. LAUDEVAL FREITAS DA SILVA

12.

CÁCERES

DR. SÉRGIO PAULO DE OLIVEIRA MEDEIROS

13.

PONTES E LACERDA

DR. SÉRGIO PAULO DE OLIVEIRA MEDEIROS

14.

TANGARÁ DA SERRA

DR. SÉRGIO PAULO DE OLIVEIRA MEDEIROS

15.

JUÍNA

DR. SÉRGIO PAULO DE OLIVEIRA MEDEIROS

16.

INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

DR. LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA

Publique-se; registre-se; cientifique-se e cumpra-se. Cuiabá, 07 de março de 2016.

JESSET ARILSON MUNHOZ DE LIMA - Delegado de Polícia - Corregedor-Geral