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D.O. nº26736 de 11/03/2016
Portaria nº 51/2016/CGPJC/MT
D.O. nº26745 de 24/03/2016

PORTARIA Nº 049/2016/CGPJC/MT

D.O. nº26752 de 05/04/2016
PORTARIA Nº 052/2016/CGPJC/MT.

PORTARIA Nº 049/2016/CGPJC/MT

O Corregedor Geral da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais etc,

Considerando o Processo Administrativo Disciplinar Nº 008/2013, o qual encontra-se sob a presidência do Delegado de Polícia, Corregedor-Auxiliar, Dr. Marcelo Felisbino Martins, auxiliado pelo 1º Vogal, o Delegado de Polícia, Corregedor-Auxiliar, Dr. Aldo Silva da Costa, conforme designação formalizada através da Portaria Aditiva Nº 300/2015/CGPJC/MT;

Considerando a aposentadoria do Dr. ALDO SILVA DA COSTA, conforme Ato N. 8.710/2016, publicado no Diário Oficial N. 26708, de 29.01.2016, pág. 03;

Considerando a necessidade de se designar outro corregedor em substituição ao 1º Vogal;

Considerando ser facultado ao Corregedor-Geral a designação de Autoridades Policiais para auxiliarem na condução do Processo Administrativo Disciplinar, consoante estabelecido pelo art. 257, § 4º da Lei Complementar Estadual N. 407/2010;

Considerando a complexidade e extensão dos fatos em apuração nos autos de PAD N. 008/2013.

Resolve:

Art. 1º - Expedir a presente portaria para designar o Delegado de Polícia, Corregedor-Auxiliar, Dr. Alcindo Rodrigues da Silva, Classe Especial, para atuar como 1º Vogal, em substituição ao Dr. Aldo Silva da Costa.

Publique-se; registre-se; cientifique-se e cumpra-se. Cuiabá, 29 de fevereiro de 2016.

Jesset Arilson Munhoz de Lima - Delegado de Polícia - Corregedor-Geral

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