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PORTARIA Nº 008/PGE/2016.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º- Designar os Procuradores do Estado Dr. Daniel Costa de Melo (Membro Titular) e Dra. Mônica Pagliuso Siqueira (Suplente), como membros representantes da Procuradoria-Geral do Estado para compor o Conselho Administrativo Tributário da Secretaria de Estado de Fazenda, sem prejuízo de suas funções.

Artigo 2º- Revogar a Portaria nº 010/PGE/2015, publicada no Diário Oficial n. 26561, de 24 de junho de 2015.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 9 de março de 2016