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D.O. nº26730 de 03/03/2016
PORTARIA Nº 014/INTERMAT/2016
D.O. nº26735 de 10/03/2016

PORTARIA N. 12/016 - REVOGAÇÃO DA PORT. N. 25/015

D.O. nº26737 de 14/03/2016
PORTARIA N. 15/2016/INTERMAT

INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

PORTARIA N.º 12/2016        

“Revogar parcialmente a Portaria 24/2015/INTERMAT, de 30 de setembro de 2015.

A Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso- INTERMAT, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos II do Art. 5º e VII do Art. 31 do Decreto 1.546 de 26 de maio de 1.992;

Considerando que a Gleba Jarinã e Maiká possuem situações jurídicas distintas, sendo a Jarinã recebida por doação do Instituto de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e a Maiká arrecadada pelo Estado de Mato Grosso.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica revogado  da Portaria 24/2015, de 30 de setembro de 2015,  a parte que trata especificamente da Gleba Maika (Lei 12.310, de 19 de agosto de 2010, regulamentada pelo Decreto 7.452, de 15 de março de 2011);

Art. 2º -Fica revogado, o inciso VII, do Artigo 14, da  Portaria n.º 24 de 30 de setembro de 2015.

Art. 3º - Manter inalterados os demais dispositivos da Portaria n.º 24, de 30 de setembro de 2015.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 10 de março de 2016.

LUCIANE BORBA AZOIA BEZERRA

Presidente

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