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D.O. nº26735 de 10/03/2016
ATO N. 9.383/2016
D.O. nº26735 de 10/03/2016

ATO 9404 16

D.O. nº26735 de 10/03/2016
ATO 9405 16

ATO Nº 9.404/2016.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 615825/2015, resolve autorizar a cessão de MIGUEL DA PENHA CORREA, Apoio de Desenvolvimento Econômico e Social, Matrícula Funcional nº 81756/1, lotado na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, para exercer suas funções na Secretaria de Estado do Meio Ambiente, pelo período de 01 de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, sem ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 10 março de 2016.

(original assinado)

MARCELO DUARTE MONTEIRO

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

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