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ATO Nº 9.405/2016.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 45293/2016, resolve autorizar a cessão de RITA DE CASSIA VOLPATO DE CASTILHO, Gestora Governamental, Matrícula Funcional nº 97615/3, lotada na Secretaria de Estado de Planejamento - SEPLAN, para exercer suas funções na Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA,  pelo período de 17 de março de 2015 a 16 de março de 2016, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, sem ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 10 março de 2016.