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D.O. nº26734 de 09/03/2016
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D.O. nº26734 de 09/03/2016

499 SEJUDH EI sist penitenciário

D.O. nº26734 de 09/03/2016
500 SEJUDH AGENTE PEN PH

ATO ADMINISTRATIVO Nº 0499/SEGES/2016

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; considerando o disposto na Lei  n.º 389, de 31 de março de 2010, alterada pela Lei Complementar nº 423 de 26 de maio de 2011 e Lei Complementar nº 507, de 16 de setembro de 2013.;

R E S O L V E: Art. 1º - Enquadrar inicialmente no cargo, Classe “A” e Nível “01”, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, na carreira dos Profissionais do Sistema Penitenciário, o servidor da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH, mencionado neste Ato Administrativo:

Cargo: Agente  Penitenciário do Sistema Penitenciário

Processo

Matrícula

Nome

Efeitos funcionais

82638/2016

125675

MERCIA APARECIDA OLIVEIRA GOMES

11.01.2016

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 07 de março de 2016.

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