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D.O. nº26734 de 09/03/2016
499 SEJUDH EI sist penitenciário
D.O. nº26734 de 09/03/2016

500 SEJUDH AGENTE PEN PH

D.O. nº26734 de 09/03/2016
507 PJC Esc Inv PH

ATO ADMINISTRATIVO Nº 0500/SEGES/2016

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; considerando o disposto no artigo 1º, inciso VI da Portaria nº 072/2015/SEGES publicada no Diário Oficial do Estado de 27 de novembro de 2015; considerando o disposto na Lei Complementar 389 de 31 de março de 2010, alterada pela Lei Complementar 423, de 26 de maio de 2011, alterada pela Lei Complementar nº 457 de 22 de dezembro de 2011;

R E S O L V E: Art. 1º Conceder progressão horizontal, na carreira dos Profissionais do Sistema Penitenciário, aos servidores da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH, mencionados neste Ato Administrativo:

Cargo:  Agente Penitenciário do Sistema Penitenciário

Processo

Matrícula

Nome

Classe

Efeito Financeiro

70215/2016

117555

FRANCISCO JOSÉ BORGES PEREIRA

D

25/02/2016

64499/2016

120184

ILSE MUNZ DE ÁVILA

D

24/02/2016

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 07 de Março de 2016.

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