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D.O. nº28456 de 14/03/2023
PORTARIA Nº 099 2023 IC Nº 155 2022 CONSÓRCIO VIA PARECIS ALEXANDRE ZIGOSKI E LETICIA AUXILIADORA
D.O. nº28456 de 14/03/2023

PORTARIA Nº 100 2023 Poconé Conv 2474 2022

D.O. nº28456 de 14/03/2023
PORTARIA Nº 101 2023 Arenápolis Conv 1030 2022

PORTARIA Nº 100/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENGº NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 2474/2022/SINFRA, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ -MT, cujo objeto é a Aquisição de material para formalização de convênio para Pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais, nos trechos: Avenida Porto Alegre, Rua Dom Gariberte, Rua Tiradentes e Avenida Generoso Ponce. Coordenada Rua principal: Avenida Porto Alegre. Coordenada inicial: 16º16’7.71'S; 56º37’58.74'O Coordenada final: 16º16’36.69'S; 56º37’32.44'O, totalizando uma extensão de 22.286,76 m², no Município de Poconé - MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio a servidora: Eng.ª EMILY TENÓRIO DE MEDEIROS - Matricula nº 322695, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: o Eng.º CHARLES LIRA SALTARELLO - Matricula nº 305608 (Substituto 1) e a Eng.ª LUANA CAMPOS SILVEIRA - Matricula nº 294908 (Substituto 2), com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta Portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário, a partir da data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 10 de março de 2023.

Engº Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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