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D.O. nº28456 de 14/03/2023
PORTARIA Nº 100 2023 Poconé Conv 2474 2022
D.O. nº28456 de 14/03/2023

PORTARIA Nº 101 2023 Arenápolis Conv 1030 2022

D.O. nº28456 de 14/03/2023
PORTARIA Nº 102 2023 Arenápolis Conv 2088 2022

PORTARIA Nº 101/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENGº NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 1030/2022/SINFRA, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENAPOLIS, cujo objeto é a Pavimentação asfáltica em diversas Ruas do Bairro São Matheus 1ª etapa, nos trechos: Rua Tertulino de Andrade, Rua Areolino Viana, Rua Castelo Branco, Rua Leonideo V. B. Sampaio - T 07 e 08, Rua Isaias Pereira de Almeida - T 07 e T 08, Rua Carlos Drumond de Andrade T - 05 e 06 e Rua A. Coordenada Rua principal: Rua Tertulino de Andrade; coordenada inicial: 14º28’9.918”S 56º50’22.283”O Coordenada final: 14º28’24.002”S 56º50’24.813”O, totalizando uma extensão de 13.495,60 m², no Município de Arenápolis -MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio a servidora: Eng.ª EMILY TENÓRIO DE MEDEIROS - Matricula nº 322695, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: o Eng.º CHARLES LIRA SALTARELLO - Matricula nº 305608 (Substituto 1) e a Eng.ª HELEN LETICIA CANDIDO DOS SANTOS - Matricula nº 317973 (Substituto 2), com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta Portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário, a partir da data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 10 de março de 2023.

Engº Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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