Legislação

D.O. nº26733 de 08/03/2016
ATO 9351 16

D.O. nº26733 de 08/03/2016

ATO 9352 16

D.O. nº26735 de 10/03/2016
ATO 9449 16

ATO Nº 9.352/2016.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº 52302/2016, e considerando o que dispõe a Lei nº 7.817, de 09 de dezembro de 2002 e suas alterações posteriores, resolve nomear SEBASTIÃO CARLOS MOREIRA para exercer a função de membro titular representante do Conselho Indigenista Missionário - Regional de Mato Grosso no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CDDPH/MT, em substituição a senhora Edina Franco de Moraes.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 08 de março de 2016.

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D.O. nº26733 de 08/03/2016ATO 9351 16

D.O. nº26733 de 08/03/2016

ATO 9352 16

D.O. nº26735 de 10/03/2016ATO 9449 16

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ATO 9351 16

D.O. nº26735 de 10/03/2016
ATO 9449 16