Legislação

D.O. nº26733 de 08/03/2016
ATO 9346 16

D.O. nº26733 de 08/03/2016

ATO 9351 16

D.O. nº26733 de 08/03/2016
ATO 9352 16

ATO Nº 9.351/2016.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 47106/2016, e considerando o que dispõe o Art. 9º da Lei nº 7.816, de 09 de dezembro de 2002 e suas alterações posteriores, resolve nomear para exercerem a função de membros Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial - CEPIR/MT, os representantes abaixo indicados:

1. Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP:

- Rodrigues de Amorim Souza - Titular

- Márcia Cristina Ourives da Silva - Suplente

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 08 de março de 2016.

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D.O. nº26733 de 08/03/2016ATO 9346 16

D.O. nº26733 de 08/03/2016

ATO 9351 16

D.O. nº26733 de 08/03/2016ATO 9352 16

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ATO 9346 16

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