Legislação

D.O. nº26733 de 08/03/2016
ATO 9320 16

D.O. nº26733 de 08/03/2016

ATO 9321 16

D.O. nº26733 de 08/03/2016
ATO 9322 16

ATO Nº 9.321/2016.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 26836/2016, resolve autorizar a cessão de JOSE EURIPEDES FELICIO, Agente de Tributos Estaduais, Matrícula Funcional nº 21597/1, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, para exercer suas funções no Gabinete de Articulação e Desenvolvimento Regional, pelo período de 04 de maio de 2015 a 01 de fevereiro de 2016, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, sem ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 08 de março de 2016.

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D.O. nº26733 de 08/03/2016ATO 9320 16

D.O. nº26733 de 08/03/2016

ATO 9321 16

D.O. nº26733 de 08/03/2016ATO 9322 16

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ATO 9320 16

D.O. nº26733 de 08/03/2016
ATO 9322 16