Legislação

D.O. nº26733 de 08/03/2016
ATO 9319 16

D.O. nº26733 de 08/03/2016

ATO 9320 16

D.O. nº26733 de 08/03/2016
ATO 9321 16

ATO Nº 9.320/2016.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 538974/2015, resolve autorizar a cessão de JOSE CARLOS DE LIMA, Professor da Educação Básica, Matrícula Funcional nº 31751/1, lotado na Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC, para exercer suas funções na Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, pelo período de 01 de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, sem ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 08 de março de 2016.

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D.O. nº26733 de 08/03/2016ATO 9319 16

D.O. nº26733 de 08/03/2016

ATO 9320 16

D.O. nº26733 de 08/03/2016ATO 9321 16

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ATO 9319 16

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ATO 9321 16