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D.O. nº28456 de 14/03/2023
PORTARIA Nº 102 2023 Arenápolis Conv 2088 2022
D.O. nº28456 de 14/03/2023

PORTARIA Nº 103 2023 Guiratinga Conv 0576 2022

D.O. nº28456 de 14/03/2023
PORTARIA Nº 104 2023 Guiratinga Conv 2437 2022

PORTARIA Nº 103/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENGº NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 0576/2021/SINFRA, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRATINGA -MT, cujo objeto é a Restauração Asfáltica nos Trechos: Rua Santa Cruz, Rua Baliza, Av. Mal. Rondon, Av. Araguaia, Av. Rio Branco, Rua Treze, Rua Uruguaiana, Rua Cuiabá, Av. Bahia, Rua Geminiano Pereira , Av. Pará, Av. Israel Vieira, Rua Três Lagoas, Av. Rio Das Garças, Av. São Paulo, Av. Minas Gerais, Rua 21, Av. Rotary Internacional, Rua Deoclaciano Maranhão, Av. Madre Gaetanna, Rua Aurélio Pires, Rua Dois, Rua A , Rua C, Rua Pedro Antunes, Rua Genário Alves, Av. Dez De Julho, Rua Otávio Mangabeira, Av. Sizefredo Cavalcante, Av. Inocencio Dias, Av. José Bruno, Av. Francisco Pires, Av. Leozino Silva, Av. Geraldo Mauricio, Av. Americo Portela, Av. Honorino Souza, Trav. Tiburcio V. (Minas Gerais), Rua Lázaro Rodrgigues, Rua Herculano Santos, Rua Francisco Pacheco, Rua Tiago Marques (Rua Dez), Rua Jovenilia T. (Tiago Vieira), Rua Antonio Nascimento, Av. Osvaldo Silva, Viela Domingues, Rua Luiz Orione, Avenida 'B', Avenida 'A', Av. Paraná, Rua Santa Rita, Rua João Pessoa, Rua B, Rua Pedro Celestino, Rua Pedro Ferreira, Rua Generoso Ponce, Rua Dom Camilo Faresin, Rua Jovino Lopes, Rua Tocantins, Rua Teófilo Alves, Rua Diamantino, Rua Jeronimo Vieira, Rua Itiquira, Rua Dr. Juliano José, Rua 8 (Dr. Juliano José), Rua Américo Roda, Rua Duque De Caxias, Rua 10, Rua Treze De Maio, Rua Rubens Senna (Ex 12), Rua Sem Nome (Fórum), Rua 17, Rua Antonio Dourado, Rua Justiniano Carvalho, Rua Miguel Nascimento, Rua 05, Rua 04, Rua Cel. Justino Belo, Rua 03, Rua 02, Rua 01, Rua Pedro Antunes 2, Ruas Em Volta Da Praça Bandeira, Rua João Alves Da Silva, Av. Pres. Médice, Rua Antonio Dias, Av. Pres. Costa E Silva, Av. Pres. Juscelino Kubtsghek, Rua Joaquim José Vieira, Rua Pires E Lopes, Rua Ursulina Vilela, Rua Maria Lima, Rua Raimundo Maranhão, R Pres. Kennedy (R. Oscar Soares), Av. Pres. Dutra, Rua Oscar Soares (R. Maria Duarte), Rua Ver. Eduardo Cardoso Pereira, Rua Alzira Conceição De Oliveira, R. Laerte Medeiros Brito (Av. Pres. Dutra), Rua José Oliveira Silva, Rua Antonio Neves, Rua Donília Souza De Moraes, Rua Olimpia Flores Lopes, Rua Ovídio Da Rocha Viana E Rua Pulcino Alves Dos Anjos. Coordenadas Rua principal: Rua João Pessoa à Rua Justiniano Carvalho; Coordenada inicial: 16°21’2.16' S; 53°45'33.90' O; Coordenada final: 16°20'37.45' S; 53°46'13.11' O, totalizando uma extensão de 434.125,71 m², no Município de Guiratinga - MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor: Eng.º TULIO FAVALESSA DA SILVA - Matricula nº 144803, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto as servidoras: a Eng.ª MARCILENE OURIVES DA SILVA - Matricula nº 248728 (Substituto 1) e a Eng.ª EMILY TENÓRIO DE MEDEIROS - Matricula nº 322695 (Substituto 2), com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta Portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário, a partir da data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 10 de março de 2023.

Engº Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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