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D.O. nº28456 de 14/03/2023
PORTARIA Nº 103 2023 Guiratinga Conv 0576 2022
D.O. nº28456 de 14/03/2023

PORTARIA Nº 104 2023 Guiratinga Conv 2437 2022

D.O. nº28456 de 14/03/2023
PORTARIA Nº 105 2023 Paranatinga Conv 0311 2022

PORTARIA Nº 104/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENGº NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 2437/2022/SINFRA, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRATINGA -MT, cujo objeto é a Pavimentação Asfáltica em vias urbanas nos trechos: Trav. José A. Nascimento, Rua Leopoldo Alves, Rua Um, Rua Clemente Alves e Avenida Zaidem José. Coordenada Rua principal: Trav. José A. Nascimento. Coordenada inicial: 16°21’15.12”S; 53°45’29.83”O Coordenada final: 16°21’7.93”S; 53°45’32.64”O, totalizando uma extensão de 4.749,01 m², no Município de Guiratinga - MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor: Eng.º TULIO FAVALESSA DA SILVA - Matricula nº 144803, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto as servidoras: a Eng.ª MARCILENE OURIVES DA SILVA - Matricula nº 248728 (Substituto 1) e a Eng.ª EMILY TENÓRIO DE MEDEIROS - Matricula nº 322695 (Substituto 2), com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta Portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário, a partir da data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 10 de março de 2023.

Engº Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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