Legislação

D.O. nº26730 de 03/03/2016
ATA 004 2016 RP ALIMENTAÇÃO PRESIDIOS iomat

D.O. nº26733 de 08/03/2016

1° ADITAMENTO ATA 023 15

D.O. nº26735 de 10/03/2016
ATA 007 2016 RP AQUISIÇÃO DE GENERÔS ALIMENTICIOS CAFÉ CHA AÇUCAR

1º TERMO DE ADITAMENTO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2015/SEGES

(PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 006/2015/SEGES)

Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, através da SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO situado no Centro Político Administrativo, Bloco III, CNPJ: 03.507.46/0004-97 neste ato representado pelo Sr. JÚLIO CEZAR MODESTO SANTOS e as empresa, CUNHA QUEIROZ E GAROFALO LTDA, inscrita no CNPJ: 00.791.866/0001-68, localizada na Av. Governador Ponce de Arruda, N° 920, Centro Sul, Várzea Grande - MT, CEP. 78.125-152, representada pelo Sra. ELENITA DE CASSIA SOUZA, portadora do RG: 1007484-8 SJ/MT e o CPF: 826.760.381-68; UNIDAS S.A, inscrita no CNPJ: 04.437.534/0001-30, localizada na Rua Cincinato Braga, N° 388, Bela Vista, São Paulo - SP, CEP. 01.333-010, representado pelo Sr. FERNANDO RIBALDI RIBEIRO, portador do RG: 17.118.202-9 - SSP/SP e o CPF: 090.169.038-44 e Sr. BRUNO LEITE FERREIRA, portador do RG: 43830555-3 e o CPF: 226.507.738-04; X NOVA FRONTEIRA CONSTRUÇÕES LTDA-EPP, inscrita no CNPJ: 11.644.826/0001-00, localizada na Rua General Ramiro de Noronha, N° 826, Bairro Duque de Caxias, Cuiabá - MT, CEP. 78.043-272, representado pelo Sr. TIAGO LUIZ FIGUEIREDO NUNES, portador do RG: 1023721-6 SSP/MT e o CPF: 971.004.121-53; resolvem, celebrar o presente Termo de Aditamento com base no art. 92 do Decreto Estadual 7.217/2006 c/c art.65 da Lei n° 8.666/93, para readequar os valores registrados ao preço de mercado.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo de Aditamento tem por objetivo, ALTERAR OS VALORES, MARCAS E AS EMPRESAS REGISTRADAS da Ata de Registro de Preço N° 023/2015/SEGES, para os Lotes 01,02,08,12 e 13, em razão da DECISÃO do Secretario de Estado de Gestão (fls. 90 á 100 dos autos) DETERMINANDO a INABILITAÇÃO E DESCLASSIFICAÇÃO da empresa outrora classificada em 1° colocado, tambem ao Termo de Cancelamento de Adjudicação e Homologação (publicado no Diário Oficial do Estado do Mato Grosso - DOE/MT, ao dia 15 de Dezembro de 2015) e por fim a publicação do Novo Resultado de Licitação e Termo de Adjudicação/Homologação (publicados no Diário Oficial do Estado do Mato Grosso - DOE/MT, ao dia 15 de Fevereiro de 2016), passando então os lotes a registrarem as informações indicadas abaixo:

LOTE 01

ITEM	ESPECIFICAÇÕES	UNID.	QUANT. LOCAÇÃO	MARCA FABRICANTE MODELO	EMPRESA	VALOR UNIT.
01	LOCAÇÃO DE VEÍCULO LEVE, ZERO KM, BI-COMBUSTÍVEL (ETANOL/GASOLINA), COM NO MÍNIMO 92 CV DE POTÊNCIA, 4 PORTAS, COM AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA, SEM MOTORISTA, MANUTENÇÃO A CARGO DA CONTRATADA. ADESIVADO CONFORME MANUAL DE IDENTIDADE VISUAL E APLICAÇÃO DA MARCA DO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO. MENSAL.	MN	1.344	FORD / FORD NEW KA 1.5 SE	UNIDAS S.A	R$ 1.470,00
VALOR TOTAL DO LOTE 01 R$ 1.975.680,00 (UM MILHÃO E NOVECENTOS E SETENTA E CINCO MIL E SEISCENTOS E OITENTA REAIS)

LOTE 02

ITEM	ESPECIFICAÇÕES	UNID.	QUANT. LOCAÇÃO	MARCA FABRICANTE MODELO	EMPRESA	VALOR UNIT.
01	LOCAÇÃO DE VEÍCULO LEVE, ZERO KM, COM NO MÍNIMO 60 CV, BI-COMBUSTÍVEL (GASOLINA/ÁLCOOL), 04 PORTAS, COM AR-CONDICIONADO,DIREÇÃO HIDRÁULICA, SEM MOTORISTA, MANUTENÇÃO A CARGO DA CONTRATADA, ADESIVADO CONFORME MANUAL DE IDENTIDADE VISUAL E APLICAÇÃO DA MARCA DO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO. MENSAL.	MN	1.632	RENAULT CLIO 1.0 / NISSAN MARCH 1.0	CUNHA QUEIROZ E GAROFALO LTDA	R$ 1.240,00
VALOR TOTAL DO LOTE 02 R$ 2.023.680,00 (DOIS MILHÕES E VINTE E TRÊS MIL E SEISCENTOS E OITENTA REAIS)

LOTE 08

ITEM	ESPECIFICAÇÕES	UNID.	QUANT. LOCAÇÃO	MARCA FABRICANTE MODELO	EMPRESA	VALOR UNIT.
01	LOCAÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO, ZERO KM, TIPO PICK-UP LEVE, BI-COMBUSTÍVEL (ETANOL/GASOLINA), COM NO MÍNIMO 80 CV DE POTÊNCIA, 2 PORTAS, COM AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA, CAPACIDADE MÍNIMA DE CARGA DE 700 KG, SEM MOTORISTA, MANUTENÇÃO A CARGO DA CONTRATADA. ADESIVADO CONFORME MANUAL DE IDENTIDADE VISUAL E APLICAÇÃO DA MARCA DO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO. MENSAL.	MN	516	VOLKSWAGEN - VW - SAVEIRO STARTLINE - CS - 1.6	X NOVA FRONTEIRA CONSTRUÇÕES LTDA-EPP	R$ 1.449,00
VALOR TOTAL DO LOTE 08 R$ 747.684,00 (SETECENTOS E QUARENTA E SETE MIL E SEISCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS)

LOTE 12

ITEM	ESPECIFICAÇÕES	UNID.	QUANT. LOCAÇÃO	MARCA FABRICANTE MODELO	EMPRESA	VALOR UNIT.
01	LOCAÇÃO DE VEÍCULO, ZERO KM, TIPO STATION WAGON, 05 PORTAS, MOTOR COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 100 CV, BI-COMBUSTÍVEL (GASOLINA/ETANOL), COM AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA OU ELÉTRICA, CAPACIDADE DE TRANSPORTE DE, NO MÍNIMO, 05 (CINCO) PASSAGEIROS, SEM MOTORISTA, MANUTENÇÃO A CARGO DA CONTRATADA, ADESIVADO CONFORME MANUAL DE IDENTIDADE VISUAL E APLICAÇÃO DA MARCA DO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO. MENSAL.	MN	1.548	FIAT / PALIO WEEKEND ATTRACTIVE - 1.4(KIT CREATIVE)/ VOLKSWAGEM SPACEFOX CONFORTLINE 1.6	X NOVA FRONTEIRA CONSTRUÇÕES LTDA-EPP	R$ 2.170,00
VALOR TOTAL DO LOTE 12 R$ 3.359.160,00 (TRÊS MILHÕES E TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E CENTO E SESSENTA REAIS)

LOTE 13

ITEM	ESPECIFICAÇÕES	UNID.	QUANT. LOCAÇÃO	MARCA FABRICANTE MODELO	EMPRESA	VALOR UNIT.
01	LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO ESPORTIVO, ZERO KM, 04 (QUATRO) PORTAS, À DIESEL, TRAÇÃO 4X4, CAPACIDADE MÍNIMA PARA 07 (SETE) PASSAGEIROS, COM NO MÍNIMO 150 CV DE POTÊNCIA, COM AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA, TOCA CD, CAPACIDADE DO TANQUE DE COMBUSTÍVEL DE NO MÍNIMO 70 LITROS, SEM MOTORISTA, MANUTENÇÃO A CARGO DA CONTRATADA. MENSAL.	MN	300	TOYOTA HILUX SW4 3.0 4X4 DIESEL TURBO/MITSUBISHI PAJERO HPE AT - 3.2 TURBO	X NOVA FRONTEIRA CONSTRUÇÕES LTDA-EPP	R$ 9.670,00
VALOR TOTAL DO LOTE 13 R$ 2.901.000,00 (DOIS MILHÕES E NOVECENTOS E UM REAIS)

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO

As demais clausulas, condições e estipulações da Ata de Registro de Preços n° 023/2015/SEGES originária (cópia em anexo), publicada no Diário Oficial do Estado do Mato Grosso - DOE/MT, ao dia 25 de Agosto de 2015, permanecem inalteradas.

CLÁUSULA TERCEIRA

As empresas registradas se comprometem a aplicar os valores acordados nos contratos decorrentes desta ATA.

CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

A SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO fará publicar no Diário Oficial do Estado, resumo deste instrumento por extrato, nos termo do parágrafo único do art. 61 da Lei 8.666/93.

Cuiabá - MT, 25 de fevereiro de 2016.

ORIGINAL DEVIDAMENTE ASSINADA NOS AUTOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 023/2015/SEGES

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