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D.O. nº26731 de 04/03/2016
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 002 2016 VB SERVIÇOS AUTOMOTIVOS
D.O. nº26733 de 08/03/2016

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO Nº 0032015 COLCHÕES PANTANAL

D.O. nº26734 de 09/03/2016
ERRATA TERMO DE COOPERAÇÃO CÁCERES

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS Nº 003/2015/FUNAC/MT

PARTES: FUNAC - FUNDAÇÃO NOVA CHANCE, com a interveniência da SEJUDH - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS e a empresa COLCHÕES PANTANAL LTDA.

DO OBJETO: Este Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato n.° 003/2015/FUNAC tem por objeto adequar a cláusula segunda ao artigo 36, §1° da Lei Federal n.° 7.210/1984, limitando a contratação a 10% (dez por cento) da quantidade de empregados da empresa; prorrogar a vigência prevista na cláusula terceira por mais 12 (doze) meses, e; designar a servidora pública Dinalva Oriede Silva Souza como fiscal do Termo, no parágrafo único da cláusula sétima.

DA VIGÊNCIA:12/03/16 A 11/03/17.

DA ASSINATURA: 08/03/2016.

ASSINAM:  MÁRCIO FREDERICO DE OLIVEIRA DORILÊO - Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH, LUIZ FABRÍCIO VIEIRA NETO - Secretário Adjunto de Administração Penitenciária - SAAP, CÍNTIA NARA SELHORST - Presidente da Fundação Nova Chance - FUNAC e AMILCAR GUIDETTI - Empresa Colchões Pantanal Ltda.

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