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EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 007/2016

Processo n.º: 616170/2015

Partes: Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Locatária           

Associação Espírita Yvonne Amaral Pereira

Objeto: Locação de imóvel de salas anexas para funcionamento da Escola Estadual Rodolfo Augusto Trechaud Curvo no município de Cuiabá/MT.

Fundamento Legal: Artigo 24, inciso X da Lei n.º. 8.666/93 e suas alterações.

Valor Global: R$ 38,400,00 (Trinta e oito mil e quatrocentos reais), que serão pagos em parcelas mensais de R$ 3.200,00 (Três mil e duzentos reais) durante 12 (doze) meses.

Ratifico a presente Dispensa de Licitação nos termos da lei, conforme Parecer Jurídico Nº 050/2016/UNIJ/SEDUC/MT/AD112 e Termo de Referência Nº37/2016.

Cuiabá, 03 de março de 2016.