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D.O. nº26723 de 23/02/2016
PORTARIA Nº 032/2016/GBSES
D.O. nº26733 de 08/03/2016

PORTARIA Nº 038/2016/GBSES

D.O. nº26733 de 08/03/2016
PORTARIA Nº 039/2016/GBSES

PORTARIA Nº 038/2016/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o que dispõe a Portaria 002/2015/GBSES, publicada no DOE de 21/01/2015;

Considerando o que dispõe o § único do art. 17 º da Resolução Normativa TCE/MT nº 024/2014;

Considerando a solicitação, devidamente motivada e remetida ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso- TCE/MT, bem como, a decisão n. 059/DN/2016, proferia pelo relator, publicada no Diário Oficial de Contas de 27/01/2016;

R E S O L V E:

Art. 1º PRORROGAR o prazo da Portaria 088/2015/GBSES, publicada no DOE em 01/06/2015, referente à instauração de Tomada de Contas Especial, concedendo mais 120 (Cento e vinte) dias para a conclusão dos trabalhos, com efeitos a partir do vencimento.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 04 de Março de 2016.

(original assinado)

JOSIANE FÁTIMA DE ANDRADE

Secretária de Estado de Saúde em Exercício

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