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PORTARIA Nº 088/2016/GP/DETRAN/MT

O Presidente do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/MT, no uso de suas atribuições legais, e;

Considerando o disposto no Art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;

Considerando o disposto no Art. 76 do Decreto nº 366, de 18 de dezembro de 2015, que aprova o Regimento Interno do DETRAN/MT e, por fim,

Considerando o Princípio da Continuidade inerente à prática dos atos administrativos, garantindo uma prestação de serviços públicos eficiente;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor ROGERIO BORGES CARDOSO, Advogado do DETRAN, para responder pela Chefia da 2ª CIRETRAN, no município de Rondonópolis/MT, pelo período compreendido entre 29/02 a 31/12/2016.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 29/02/2016.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se

Cuiabá/MT, 07 de março de 2016.