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D.O. nº26731 de 04/03/2016
CERTIDÃO DE NÃO COMPARECIMENTO
D.O. nº26731 de 04/03/2016

2° ADITIVO DO CONT 014 2015 AGROPECUÁRIA MAGGI

D.O. nº26731 de 04/03/2016
2° ADITIVO DO CONT 042 2015 MILANI

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT - CNPJ 01.614.225/0001-09

EXTRATO DO 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2015.

Partes: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 01.614.225/0001-09 E AGROPECUARIA MAGGI LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.315.457/0001-95.

Objetivo: Pela locação, objeto do presente contrato, o LOCATÁRIO pagará à LOCADORA, a importância mensal de R$ 6.601,96 (seis mil seiscentos e um reais e noventa e seis centavos), no prazo de 30 (trinta) dias após a emissão do recibo devidamente atestado pela Secretaria de Educação.

A presente locação vigorará pelo prazo de 10 (dez) meses, ou seja, do dia 29/02/16 ao dia 29/12/2016, podendo ser rescindida antecipadamente ou renovada por iguais e sucessivos períodos, mediante comunicação expressa da parte interessada, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, desde que devidamente anuída pelo Poder Público.

Justificativa: O reajuste no valor do aluguel justifica-se pela correção anual, com base no INPC/FGV, constante na Cláusula Segunda, § 4º, do Contrato de Locação nº 014/2015. Justifica-se a prorrogação do Contrato devido o imóvel ora locado atender as necessidades para funcionamento da Creche Municipal José Antenor de Oliveira, encontrando-se dentro do valor de mercado e a mudança de endereço geraria um gasto desnecessário para o Município.

Vigência do contrato: 29/02/2016 a 29/12/2016.

Modalidade: Dispensa Nº 008/2015.

Secretaria: Secretaria de Educação.

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