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D.O. nº26730 de 03/03/2016
Termo de Cancelamento
D.O. nº26731 de 04/03/2016

Termo de Arquivamento Definitivo

D.O. nº26733 de 08/03/2016
OUTROS

TERMO DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO

O Superintendente de Gestão Florestal, no uso de suas atribuições, Resolve: Acolher o teor do  contido no Parecer Técnico nº 99344/GEMF/CRF/SGF/2016 de fl. 475, conforme inciso IV do Artigo 2º da Portaria 17, de 21/01/2015, e por fim Determinar o Arquivamento Definitivo do processo administrativo nº 511414/2008, pois o processo com pendência que esteja paralisado e aguardando manifestação da parte interessada, sem justo motivo, por período superior a 06 (seis) meses.

Cuiabá-MT, 02 de março de 2016.

Marcus  Keynes Santos Lima

Superintendente de Gestão Florestal-SUGF

SEMA/MT

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