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D.O. nº26722 de 22/02/2016
061 NERVINA JOSEFA DE OLIVEIRA retificar nome TCE 22022016
D.O. nº26731 de 04/03/2016

071 2016 JOÃO DO ESPÍRITO SANTO vitalicia conjuge aposentada Professora 04032016

D.O. nº26731 de 04/03/2016
069 2016 PERPETUA SOARES DE MOURA vitalicia conjuge aposentado 02032016

ATO ADMINISTRATIVO Nº 071/2016/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de DOU de 31.12.2003, c/c os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 52254/2016, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 01.02.2016, ao Sr. João do Espírito Santo, RG n.º 0119438-0/SSP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Adiles Maria Arruda Espírito Santo, ocorrido em 01.02.2016, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “B”, Nível “009”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 04 de março de 2016.

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