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D.O. nº26731 de 04/03/2016
071 2016 JOÃO DO ESPÍRITO SANTO vitalicia conjuge aposentada Professora 04032016
D.O. nº26731 de 04/03/2016

069 2016 PERPETUA SOARES DE MOURA vitalicia conjuge aposentado 02032016

D.O. nº26731 de 04/03/2016
072 2016 ADEMIR ALMEIDA vitalicia conjuge aposentada Especialista de Educação 04032016

ATO ADMINISTRATIVO Nº 069/2016/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de DOU de 31.12.2003, c/c os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 21901/2016, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 25.12.2015, a Sra. Perpetua Soares de Moura, RG n.º 8.129.939/SSP-SP, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Benedito Ferreira de Moura, ocorrido em 25.12.2015, aposentado pela Secretaria de Estado de Fazenda, enquadrado no cargo de Agente de Tributos Estaduais, Classe “C”, Nível “03”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 04 de março de 2016.

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