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TERMO DE RATIFICAÇÃO. PROCESSO LICITATÓRIO: 035/2023. DISPENSA Nº 005/2023. (Art. 75 da Lei 14.133/2021 e Parecer da Assessoria Jurídica). Objeto: Aquisição de tatame em EVA para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, autorizo a compra direta, através da dispensa de licitação, visando a prestação do serviço citado, no valor de R$ 12.900,00 (doze mil e novecentos reais), em favor da proponente M.C da Cruz Delmondes de Oliveira Ltda, CNPJ 08.926.231/0001-32. Pontal do Araguaia/MT, 13/03/2023. Wandeir Silverina da Silva Sousa. Secretária Municipal de Educação.