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D.O. nº26728 de 01/03/2016
PORTARIA N° 015-2016- DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016
D.O. nº26730 de 03/03/2016

PORTARIA N° 016-2016 DE 02 DE MARÇO DE 2016

D.O. nº26730 de 03/03/2016
PORTARIA N° 017-2016 DE 03 DE MARÇO DE 2016

PORTARIA N° 016/2016/SEDEC

Dispõe sobre a Constituição da Comissão de Seleção de Projetos, decorrentes de chamamento público, no Edital de Chamamento Público 002/2016 da SEDEC/MT.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art.l ° - Constituir Comissão de Seleção de Projetos, decorrentes de chamamento público, divulgado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, para atuar no Edital de Chamamento Público 002/2016.

Art. 2° - A Comissão será composta pelos servidores abaixo relacionados:

a) Cândido Rosa Júnior

b)Simone das Graças Lara Pinto

c)Diego augusto Orsini  Beserra

Art. 3° - A Comissão será presidida pelo servidor Cândido Rosa Júnior, que será substituído em seus impedimentos legais e eventuais pelos demais membros, obedecida a ordem seqüencial.

Art. 4° - São atribuições da Comissão Seleção de Projetos:

I - elaborar e propor a aprovação de minutas de editais de chamamento público;

II- promover a divulgação dos editais e dos resultados dos julgamentos das propostas:

III - decidir pela habilitação parcial ou inabilitação dos proponentes, de acordo com as condições de participação pré-fixadas no edital;

IV - analisar, julgar e selecionar as propostas, observando os critérios definidos;

V - decidir pela classificação ou desclassificação das propostas, sob o ponto de vista técnico;

VI - receber, examinar, julgar e decidir sobre os recursos porventura interpostos pelos participantes;

VII - realizar diligências necessárias ao desempenho de suas funções;

VIII - praticar todos os atos necessários ao desenvolvimento de suas atribuições;

IX - instruir o processo e informar a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico sobre o resultado do julgamento.

Art. 5° - Compete a Presidente da Comissão:

I - convocar a Comissão, sempre que necessário, para o desenvolvimento dos trabalhos, garantindo a participação, de todos os seus membros;

II - convocar os responsáveis técnicos do Departamento sobre o qual recaia a coordenação da ação proposta no Edital, para prestar assessoramento no processo de seleção:

III - abrir, presidir e encerrar as sessões, anunciando as deliberações tomadas;

IV - conduzir todo o procedimento, praticando todos os atos ordenatórios cabíveis.

Art. 6° O Gabinete da Secretaria Adjunta de Administração Sistêmica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico prestará apoio administrativo aos trabalhos da Comissão.

Art. 7° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.                         

Cuiabá/MT, 02 de março de 2016.

NELSON CORRÊA VIANA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

(Original Assinado)

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