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D.O. nº26726 de 26/02/2016
EDITAL MIRASSOL 03.
D.O. nº26728 de 01/03/2016

PORTARIA 070.16

D.O. nº26728 de 01/03/2016
PORTARIA 071.16

PORTARIA 070/2016/GP/DETRAN-MT

O Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso - DETRAN-MT, Órgão Executivo de Trânsito, vinculado a Secretaria de Estado de Segurança Pública, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a Resolução nº 358/2010 do CONTRAN, Decreto nº 366, de 18 de dezembro de 2015, e o disposto nas Portarias do DETRAN-MT nº127/2015, nº017/2016 e nº018/2016.

R E S O L V E

Art. 1º - Designar os servidores Cassiano Fernandes da Silva, Advogado do DETRAN-MT e Nathany Aparecida Medeiros de Barros, Agente do Serviço de Trânsito, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão de Sindicância, destinada a ultimar os trabalhos da Comissão de Sindicância designada pela Portaria nº317/2015/GP/DETRAN-MT, datada de 10 de dezembro de 2015 e publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 11 de Dezembro de 2015.

Art. 2º - Conceder o prazo de 60 (sessenta) dias prorrogáveis por igual período, para conclusão dos trabalhos, a partir da publicação desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 29 de fevereiro de 2016.

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