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D.O. nº28453 de 09/03/2023
Aviso Homoloção Parcial AdjudMIT7 Lt01 Conc002 2022
D.O. nº28456 de 14/03/2023

RDC 1102022 AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO

D.O. nº28456 de 14/03/2023
RDC 01102022 AVISO DE CONVOCAÇÃO 3° COLOCADA

AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO

PROCESSO N. SINFRA-PRO-2022/13368 - RDC PRESENCIAL - EDITAL N. 110/2022 - Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de pavimentação na Rodovia MT-358, trecho: Entr. BR-364/MT 170(8) (Pov. Itanorte) Fazenda Santa Izabel, divididos em 02(dois) lotes, com extensão de 54,36km, situados entre os municípios de Tangará da Serra e Campo Novo do Parecis. A Secretaria de Infraestrutura e Logística torna público para conhecimento dos interessados a seguinte decisão: Parte conclusiva: (...)Sendo assim, ACOLHO o parecer 0525/SGAC/PGE/2022 de fls.3952-3960 de lavra do Procurador Pedro Naylor Pavanelli Batista, recomendado pelo Subprocurador-Geral de Aquisições e Contratos Dr. Waldemar Pinheiro dos Santos e homologado pelo Procurador Geral do Estado Francisco de Assis da Silva Lopes, pelos seus próprios fundamentos, CONHEÇO do recurso interposto, e, no mérito dou-lhe improvimento, mantendo integralmente a posição adotada pela Comissão de Licitação que inabilitou a empresa MTSUL Construções Ltda, no LOTE 02, do RDC n. 110/2022, pelo descumprimento do item 11.34.3, do Edital. Informações gerais: telefone nº. (65) 3613-0529 e-mail: cpl@sinfra.mt.gov.br.

Cuiabá/MT, 13 de março de 2023.

Marcelo de Oliveira e Silva

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

SINFRA/MT

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