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AVISO DE RESULTADO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2022/SINFRA

HOMOLOGAÇÃO PARCIAL E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO SINFRA-PRO N. 2022/03274

1.     Trata-se de processo administrativo instaurado para abertura de Concorrência Pública para a concessão dos mercados intermunicipais de transporte de passageiros MIT pertencentes ao Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso STCRIP/MT, com outorga fixa.

2.     Dessa forma, nos termos do edital item 15, subitem 15.1.2, HOMOLOGO PARCIALMENTE a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2022, sob o critério de julgamento MENOR VALOR DO COEFICIENTE TARIFÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO, lote 01, MIT 7 (Região de Alta Floresta), e ADJUDICO à EXPRESSO ITAMARATI S/A CNPJ: 59.965.038/0001-41, sendo classificada e declarada vencedora do Lote 01 - MIT 7, com o valor de outorga a ser paga pelos serviços concedidos (item 11.2.6.1 do Edital - quadro 1) o valor de R$ 18.083.544,57 (Dezoito Milhões, Oitenta e Três Mil, Quinhentos e Quarenta e Quatro Reais e Cinquenta e Sete Centavos).

3.     Encaminhe-se os autos à CEL - Comissão Especial de Licitação para conhecimento da decisão e demais providências que o caso requer.

4.     Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 06 de março de 2023.

(original assinado)

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA - MT