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PORTARIA 072/2016/GP/DETRAN-MT

O Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso - DETRAN-MT, Órgão Executivo de Trânsito, vinculado a Secretaria de Estado de Segurança Pública, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, Lei 6076/1992 e o disposto nas Portarias do DETRAN-MT nº017/2016 e nº018/2016.

R E S O L V E

Art. 1º - Designar os servidores Cassiano Fernandes da Silva, Advogado do DETRAN-MT e Nathany Aparecida Medeiros de Barros, Agente do Serviço de Trânsito e Edil Pedro da Silva Código 426, representante do Sindicato dos Despachantes, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão de Sindicância, destinada a ultimar os trabalhos da Comissão de Sindicância designada pela Portaria nº0172/2015/GP/DETRAN-MT, datada de 23, de julho de 2015 e publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 24 de julho de 2015.

Art. 2º - Conceder o prazo de 60 (sessenta) dias prorrogáveis por igual período, para conclusão dos trabalhos, a partir da publicação desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 01 de março de 2016.