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D.O. nº28456 de 14/03/2023
PONTAL A - TERMO DE RATIFICAÇÃO. PL 036-2023. DISPENSA Nº 006-2023.
D.O. nº28456 de 14/03/2023

PONTAL A - TERMO DE RATIFICAÇÃO. PL 034-2023. DISPENSA Nº 004-2023.

D.O. nº28461 de 21/03/2023
PONTAL - AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO. Pregão Presencial SRP nº 006-2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO. PROCESSO LICITATÓRIO: 034/2023. DISPENSA Nº 004/2023. (Art. 75 da Lei 14.133/2021 e parecer da Assessoria Jurídica). Objeto: Contratação de serviços de consultoria em assuntos jurídicos e administrativos de acompanhamento de rotinas inerentes aos processos no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, autorizo a compra direta, através da dispensa de licitação, visando a prestação do serviço citado, no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração, em favor da proponente Brito & Franco Advocacia, CNPJ 39.308.727/0001-76. Pontal do Araguaia/MT, 13/03/2023. Miguel Arcanjo de Sousa. Secretário Municipal de Administração.

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