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D.O. nº26727 de 29/02/2016
Extrato do Termo de Rerr 1º TA ao Contrato nº 070 2015 SESP PETROBRÁS DISTRIBUIDORA SA
D.O. nº26727 de 29/02/2016

Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 001 2012 SESP DÍGITRO TECNOLOGIA LTDA

D.O. nº26730 de 03/03/2016
EXTRATO TC 010 2016 SESP Policiamento Ostensivo Mun de Pedra Preta

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2012/SESP

DA ESPÉCIE:Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2012/SESP que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e a empresa DÍGITRO TECNOLOGIA LTDA.

DO OBJETO:O presente termo aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA, CLÁUSULA SEXTA - DA FORMA DE PAGAMENTO e da CLÁUSULA SÉTIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do Contrato nº 001/2012/SESP, que tem como objeto a contratação de serviços de assistência e suporte técnico com manutenção preventiva e corretiva de todo sistema guardião, contemplando software e hardware, com 610 alvos celulares, 30 fixos, 45 usuários simultâneos, Sistema Idseg com 03 usuários simultâneos, 04 fontes estruturadas e 10 fontes não estruturadas, destinados à Diretoria de Inteligência da Polícia Judiciária Civil.

DA VIGÊNCIA:Fica prorrogada a vigência do presente Contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 15/02/2016 a 14/02/2017”.

DA FORMA DE PAGAMENTO:ONDE SE LE:O pagamento será efetuado à CONTRATADA mediante crédito em conta corrente até o 30º (trigésimo) dia do mês subsequente à apresentação da Nota Fiscal/Fatura devidamente atestada pelo setor responsável pelo seu recebimento e pelo servidor designado para esse fim (…)”.LEIA-SE:9.1 O pagamento será efetuado pelo CONTRATANTE em favor da CONTRADADA mediante Ordem bancária a ser depositada em conta corrente, no valor correspondente. A data será fixada de acordo com a legislação para pagamento vigente no âmbito do Estado de Mato Grosso, em especial o Decreto nº 11 de 27 de janeiro de 2015 alterado pelo Decreto nº 85 de 05 de maio de 2015, após a apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo Fiscal do CONTRATANTE (...)“.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: U.O: 19101; Programa: 406; Atividade: 2343, Natureza de Despesa: 33903900; Fonte: 100. As despesas do orçamento de 2017 correrão por dotação específica a ser consignada”.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como dos demais Termos Aditivos ao Contrato.

ASSINAM:FÁBIO GALINDO SILVESTRE - Secretário de Estado de Segurança Pública/CONTRATANTE e o Sr. GERALDO AUGUSTO XAVIER FARACO e o Sr. MILTON JOÃO DE ESPÍNDOLA - Dígitro Tecnologia Ltda/CONTRATADA

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