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D.O. nº28456 de 14/03/2023
PORTARIA Nº 298/2023/SDPG Designar Defensora Pública Milena Barboza Bortoloto e Assessora Jurídica Tainã de Campos Rondon, para participação em Ação Social
D.O. nº28456 de 14/03/2023

EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE 0022023

D.O. nº28456 de 14/03/2023
PORTARIA Nº 299/2023/SDPG - Designação de Servidores Públicos para realização de trabalho extraordiário

EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N. 002/2023

Processo nº: 10911/2022.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: IVONE DAVID RODRIGUES DE OLIVEIRA LTDA.

Objeto: Trata-se da necessidade administrativa de locação de um imóvel para atender o núcleo da Defensoria Pública em Nova Ubiratã/MT, que passará a contar com a instalação de um Núcleo maior e melhor atender a população daquela comarca.

Valor Mensal: R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Dotação Orçamentaria: 10101.0001.03.122.036.2005.9900.339000000.150000 00.08.1.

Elemento Despesa: 39.

Fundamento: Art. 74, III, da Lei nº 14.133/2021, bem como Parecer nº 88/2023 da Assessoria Jurídica da DPMT.

Cuiabá, 09 de março de 2023.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

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