Legislação

D.O. nº28456 de 14/03/2023
EXTRATO 8º TA CONTRATO Nº 008 2016 JOSELITO GONÇALVES DE ALCÂNTARA

D.O. nº28456 de 14/03/2023

PORTARIA Nº 298/2023/SDPG Designar Defensora Pública Milena Barboza Bortoloto e Assessora Jurídica Tainã de Campos Rondon, para participação em Ação Social

D.O. nº28456 de 14/03/2023
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE 0022023

PORTARIA Nº 298/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 19645/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública MILENA BARBOZA BORTOLOTO e Assessora Jurídica TAINÃ DE CAMPOS RONDON para participação em “Ação Social”, no dia 11/03/2023, na Escola Estadual Leônidas de Mattos, no município de Santo Antônio do Leverger/MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 13 de março de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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D.O. nº28456 de 14/03/2023EXTRATO 8º TA CONTRATO Nº 008 2016 JOSELITO GONÇALVES DE ALCÂNTARA

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PORTARIA Nº 298/2023/SDPG Designar Defensora Pública Milena Barboza Bortoloto e Assessora Jurídica Tainã de Campos Rondon, para participação em Ação Social

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EXTRATO 8º TA CONTRATO Nº 008 2016 JOSELITO GONÇALVES DE ALCÂNTARA

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EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE 0022023