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D.O. nº28455 de 13/03/2023
15° TA CONTRATO 10 2008 LOCAÇÃO
D.O. nº28456 de 14/03/2023

EXTRATO - Termo de Rerratificação ao Contrato n. 54/2021

D.O. nº28459 de 17/03/2023
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 8/2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO

Termo de Rerratificação ao Contrato n. 54/2021 - 0034360-46.2021.8.11.0000

OBJETO: “O presente Termo de Rerratificação tem por finalidade retificar o item 2.1 na Cláusula Segunda - Da Vigência do Primeiro Termo de Aditamento do Contrato firmado entre as partes”.

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT - FUNAJURIS

CNPJ: 09.466.092/0001-74

CONTRATADA: PIRES DE MIRANDA E CIA. LTDA. EPP.

CNPJ: 70.428.388/0001-01

DA RERRATIFICAÇÃO: Retificar o item 2.1. na Cláusula Segunda - Da Vigência do Primeiro Termo de Aditamento do Contrato: Onde se lê: 2.1. Fica alterada a Cláusula Segunda (Vigência) item 2.1. do contrato originariamente firmado entre as partes, prorrogando-se o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, de 15/12/2022 a 14/12/2023, nos termos do artigo 57, inciso II da Lei 8666/1993. Leia-se: 2.1. Fica alterada a Cláusula Segunda (Vigência) item 2.1. do contrato originariamente firmado entre as partes, prorrogando-se o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, de 14/12/2022 a 13/12/2023, nos termos do artigo 57, inciso II da Lei 8666/1993.

Cuiabá, 13 de março de 2023.

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo
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