Legislação

D.O. nº26716 de 12/02/2016
Termo de Rescisão Unilateral 21/CPM/SEAPS/SEGES/2015

D.O. nº26724 de 24/02/2016

Extrato do Contrato nº 010 2016 ARARAUNA

D.O. nº26729 de 02/03/2016
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO Nº 034/2015 – SEGES/MT

EXTRATO DO CONTRATO Nº 010/2016/SEGES

PARTES: Secretaria de Estado de Gestão e Araraúna Turismo Ecológico LTDA-ME.

OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de Agenciamento e Fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais por meio de ferramenta on-line de auto agendamento (self-booking), para atender aos servidores e agentes públicos da Secretaria de Estado de Gestão e suas Unidades Administrativas.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando a autorização para aquisição do objeto de que trata o processo nº. 629727/2015, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 029/2015/SEGES, Pregão n.º 028/2015, parecer Jurídico nº 112/2015, Lei nº. 8.666, de 21/06/93 e suas alterações posteriores.

DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES E PREÇO DOS PRODUTOS:

Os preços do objeto contratado são os obtidos no certame licitatório n° 346.546/2015, abaixo indicados, nas quais estão incluídas todas as despesas necessárias à sua execução (tributos, seguros, encargos sociais, etc.).

ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QUANTIDADE ESTIMADA	DESCONTO (%)
001	SERVIÇO DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS PARA ATENDER OS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO DE MATO GROSSO, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE EMISSÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS.	UN	R$ 90.000,00	22%
002	SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS PARA ATENDER OS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO DE MATO GROSSSO, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE EMISSÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS INTERNACIONAIS.	UN	R$ 30.000,00	22%
VALOR TOTAL ESTIMADO	R$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais)

DA VIGÊNCIA: O presente contrato terá a vigência de 12(doze) meses, prorrogáveis, nos termos do inciso II do art. 57 da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores, contados a partir da data de assinatura do Contrato, bem como posterior publicação do seu extrato no Diário Oficial.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Os recursos para pagamento dos serviços do referido objeto serão das seguintes dotações orçamentárias:

ÓRGÃO	UO	Projeto Atividade	Fonte	Elemento de Despesa	Valor
SEGES	11.101	2006	100	3390.33	R$ 24.000,00
FUNDESP	11.601	2006	240	3390.33	R$ 60.000,00
11.601	3248	240	3390.33	R$ 36.000,00

DO VALOR: R$ 120.000,00(Cento e Vinte Mil Reais.)

Cuiabá - MT 15 de Fevereiro de 2.016

Julio Cezar Modesto dos Santos - Secretário de Estado de Gestão - CONTRATANTE.

Angela Aparecida Donato Oliveira - Representante Legal - CONTRATADA.

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D.O. nº26716 de 12/02/2016Termo de Rescisão Unilateral 21/CPM/SEAPS/SEGES/2015

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Extrato do Contrato nº 010 2016 ARARAUNA

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Termo de Rescisão Unilateral 21/CPM/SEAPS/SEGES/2015

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