Aguarde por favor...
D.O. nº26723 de 23/02/2016
NTCB Nº 04/2016
D.O. nº26723 de 23/02/2016

Portaria 006 DSCIP Aprova a NTCB 44 Indicadores de pontos aquecidos devem ser instalados

D.O. nº26723 de 23/02/2016
NTCB Nº 44/2016

PORTARIA N° 006/DSCIP/CBMMT/2016

Aprova a Norma Técnica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso - NTCB nº 44/2016 que trata sobre Unidades de Armazenamentos e Beneficiamentos de Produtos Agrícolas e Insumos.

O CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 8º, Inciso VII, da Lei Complementar nº 404 de 30 de junho de 2010, combinado com o art. 3º da Lei nº 8.399 de 22 de dezembro de 2005 que dispõe sobre a Legislação de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado de Mato Grosso,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar e colocar em vigor a Norma Técnica do Corpo de Bombeiros Militar (NTCB) Nº 44/2016, na forma do anexo a presente Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor 30 (trinta) dias após sua publicação em Diário Oficial do Estado.

Quartel do Comando Geral em Cuiabá-MT, 18 de fevereiro de 2016.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

(ORIGINAL ASSINADO)

JULIO CEZAR RODRIGUES - CEL BM

Comandante Geral do CBMMT

Anexo: NTCB Nº 44/2016

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital