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SISTEMA ESTADUAL DE ARQUIVOS - SIARQ

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 001/2016/DETRAN/MT

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria nº 137, de 16/07/2014, publicada no Diário Oficial de 16/07/2014, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 003/2016 - 40ª CRT de Primavera do Leste; autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subseqüente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso - DETRAN-MT, eliminará 1240  Caixa Box dos documentos relativos aos  conjuntos documentais relacionados abaixo, da 40ª CIRETRAN  de Primavera do Leste.

CÓDIGO

REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO

ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)

DATAS LIMITES

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO

OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS

ANO INICIAL

ANO FINAL

QUANTI

FICAÇÃO

ESPECI

FICAÇÃO

331.11

Emplacamento

2004

2009

144

CAIXA BOX

Cumpriu a Temporalidade

331.12

Serviço Nacional de Gravame

2004

2004

01

CAIXA BOX

Cumpriu a Temporalidade

331.2

Licenciamento

2005

2013

641

CAIXA BOX

Cumpriu a Temporalidade

331.21

2ª VIA CRV /2ª VIA DE CRVL

2004

2008

5

CAIXA BOX

Cumpriu a Temporalidade

331.31

Transferência de Propriedade e Jurisdição

2003

2005

162

CAIXA BOX

Cumpriu a Temporalidade

331.391

Comunicado de Venda

2007

2007

1

CAIXA BOX

Cumpriu a Temporalidade

332.11

Primeira Habilitação

2004

2009

102

CAIXA BOX

Cumpriu a Temporalidade

332.112

Troca para Definitiva de CNH

2004

2009

74

CAIXA BOX

Cumpriu a Temporalidade

332.113

Renovação de Habilitação

2004

2009

104

CAIXA BOX

Cumpriu a Temporalidade

332.12

2ª Via de Habilitação

2004

2009

04

CAIXA BOX

Cumpriu a Temporalidade

334.24

Mandato de Segurança

2001

2001

1

CAIXA BOX

Cumpriu a Temporalidade

331.6

Cédulas CRV-CRLV OU APREENDIDOS

2005

2012

1

CAIXA BOX

Cumpriu a Temporalidade

                Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT.

Cuiabá/MT, 23 de fevereiro de 2016.

ILONEIS MAITO RIBEIRO*

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS

*ORGINAL ASSINADO